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ÚLTIMOS ARTIGOS
10/03/2010 - Direito Tributário
A inconstitucionalidade da contribuição prevista pelo inciso IV, do artigo 22 da LEI 8212/91, relativa aos serviços prestados por cooperativa de trabalho e o atual posicionamento do STF
[1]   1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A Lei 9876/99 incluiu o inciso IV no artigo 22 da Lei 8212/91[2], o qual dispõe que as empresas deverão recolher 15%, a título ...
10/03/2010 - Direito Tributário
Atribuição do efeito suspensivo ao processo administrativo de contestação do FAP,previsto pela portaria interministerial nº 329/2009
[1]   1 PANORAMA LEGISLATIVO DO FAP A Lei nº 8.212/1991 prevê em seu art. 22, II, contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social para o financiamento ...
10/03/2010 - Direito Tributário
A não incidência de IRPJ sobre juros moratórios e a mudança de posicionamento do STJ
[1][2]   1 – INTRODUÇÃO A Receita Federal do Brasil sempre constrangeu os contribuintes a recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ sobre os valores ...
10/03/2010 - Direito Tributário
Empresas do simples não devem sofrer retenção de contribuição previdenciária
As empresas optantes do SIMPLES obtiveram grande vitória junto ao STJ. O Tribunal, em recente julgado, proferiu decisão favorável a elas, determinando que as empresas tomadoras dos seus serviços, estão ...
09/03/2010 - Direito do Trabalho
Contribuição Social – Risco Ambiental do Trabalho O Decreto nº 6.957/2009 e as alterações para contribuição ao RAT
1. Introdução Recentemente, foi editado o Decreto nº 6.957/2009, que alterou substancialmente o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 06 de maio de 1999, no tocante ...
09/03/2010 - Tema Livre
ECCE HOMO, eu contador
Um dia considerei conveniente me interrogar. Entre outras coisas eu, eu contador... Foi então que numa noite, trazido misteriosamente pelo acaso, deparei-me com o livro Instabilidade Perpétua, de Juliano Garcia ...
08/03/2010 - Direito Penal
Breve análise da nova LEI de tóxicos - lei 11.343 de 23 de agosto de 2006
O advento da lei 11.343 abre espaço para o tecer de comentários no que concerne a algumas de suas mais relevantes modificações, e críticas a ...
08/03/2010 - Sociologia e Filosofia do Direito
Primeiras linhas do estado conatitucional e humanista de direito
No Estado constitucional e humanista de direito, que constitui a última evolução do sistema jurídico, são fontes normativas (que se dialogam): 1. as leis; 2. as leis codificadas (os códigos); ...
08/03/2010 - Tema Livre
O túnel do tempo e as bolhas de sabedoria
Como nós somos bolhas! No que pensamos? Só depois de sermos esbofeteados durante a vida inteira é que conseguimos aprender e entender alguma coisa. Cai, levanta, recomeça, cai, levanta para ...
08/03/2010 - Política
O oscar
“O que é falso é bem capaz até que tenha talento.” Roteirista anônimo de Hollywood   Hoje, na falta do que fazer, do Faustão de plantão, ó Pátria Amada desgraçada, ...
06/03/2010 - Direito Agrário
A Desapropriação Rural e o Papel do MST
Introdução A atual análise da disparidade social brasileira acrescida aos péssimos índices de centralização de terras vem a ratificar a decadência presenciada pela não-efetivação da previsibilidade constitucional, gerando um quadro ...
06/03/2010 - Direito do Trabalho
Princípios do Direito Coletivo do Trabalho
Segundo afirma Maurício Godinho Delgado[1] o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de ...
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