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Termos de Uso

Este termo de uso define as regras de utilização do Portal Jurídico Trinolex.Com (http://www.trinolex.com), denominado TRINOLEX.COM. Os serviços da TRINOLEX.COM estão expressamente condicionados a aceitação deste termo, estando o USUÁRIO, de acordo com as regras descritas.

1. Condições de visualização e utilização

1.1.
Para a melhor visualização do portal TRINOLEX.COM a forma adequada na configuração de resolução de tela é 1024x768 pixels. A visualização do portal jurídico pode ser dificultada ou comprometida devido a existência ou inexistência de mecanismos e ferramentas eletrônicos próprios instalados ou não no seu computador.
1.2. Leia atentamente os seguintes Termos e Condições de Uso do Portal Jurídico TRINOLEX.COM, antes de sua navegação. Ao utilizar ou acessar o portal, no todo ou em parte, você concorda com os termos e condições, sujeitando-se na sua totalidade.
1.3. Caso não concorde com todos os Termos e Condições, por favor, cesse imediatamente a navegação ou consulta. A utilização do portal TRINOLEX.COM está sujeita não só a estes Termos e Condições, mas também à nossa Política de Privacidade.

2. Serviços oferecidos

O Portal Jurídico TRINOLEX.COM oferece, ao USUÁRIO, as seções: Notícias – atualizadas 24h; Petições – em um formato muito inovador; Jurisprudência; Legislações; Contratos; Artigos – os melhores articulistas de todo o Brasil; Dica de Direito, Agenda de Obrigações; TV Trinolex e Revista Trinolex.
A TRINOLEX.COM traz em seu novo layout as alterações mais atuais possibilitando ao nosso USUÁRIO um acesso personalizado além de contar com o melhor recurso de busca e área de informação pessoal.

3. Acesso ao conteúdo

3.1. O conteúdo da TRINOLEX.COM é dividido entre conteúdo gratuito, aberto a todos os visitantes do portal e em conteúdo exclusivo, disponibilizado para assinantes mediante pagamento de assinatura.
3.2. As seguintes seções possuem conteúdo gratuito e podem ser acessadas por todos os visitantes da TRINOLEX.COM: Notícias; Artigos; Dicas de Direito; TV Trinolex; Links e Agenda de Obrigações.
3.3. As seguintes seções possuem conteúdo exclusivo e são de acesso reservado aos assinantes da TRINOLEX.COM: Contratos; Jurisprudência; Legislação; Petições e Revista Trinolex. Ao optar pela assinatura, o USUÁRIO deverá estar de acordo com Contrato de Adesão para Assinatura, que complementa este termo de uso.
3.4. Alguns recursos disponíveis na TRINOLEX.COM exigem que o visitante se registre gratuitamente antes de utilizá-los. Ex: área de articulistas.

4. Uso do conteúdo disponível na TRINOLEX.COM

4.1. Os serviços oferecidos pela TRINOLEX.COM, gratuitos ou exclusivos, descritos no item 2 são exclusivamente para uso pessoal. É expressamente proibida a comercialização de qualquer espécie dos serviços ou do conteúdo oferecido pela TRINOLEX.COM, de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
4.2. Embora haja esforço contínuo para oferecermos o que há de mais inovador e repleto de qualidade, não garantimos a exatidão, eficácia e adequação de quaisquer informações contidas na TRINOLEX.COM, podendo conter inexatidões técnicas ou mesmo erros tipográficos. O USUÁRIO entende que o conteúdo disponível na TRINOLEX.COM não se apresenta necessariamente em sua forma acabada, devendo sempre analisar cuidadosamente sua forma, ortografia, utilidade e base doutrinária, assumindo integralmente o risco de sua utilização. O uso da TRINOLEX.COM seguramente proporciona o enriquecimento facilitando de imediato as pequisas, porém não substitui a orientação de profissionais gabaritados para tal.
4.3. O USUÁRIO assume todos os riscos e se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos causados pelo uso de qualquer material, texto ou arquivo obtido na TRINOLEX.COM, assim como se compromete a não alterar os dados identificadores dos direitos autorais da TRINOLEX.COM ou de seus titulares originalmente citados.

5. Responsabilidade do Usuário

5.1. O USUÁRIO é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a utilização dos serviços, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software/hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.
5.2. A TRINOLEX.COM não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no site, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes.
5.3. O USUÁRIO assume todas as responsabilidades provenientes de relações contratuais ou extracontratuais entre pessoas físicas ou jurídicas, assumidas através da TRINOLEX.COM.
5.4. Não fazem parte dos serviços oferecidos pela TRINOLEX.COM, gratuitos ou não, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie.
5.5. O USUÁRIO se compromete a informar dados pessoais corretos e atualizados, solicitadas no ato do registro, para a utilização dos serviços definidos no item 1 deste termo de uso. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, a TRINOLEX.COM se reserva o direito de cancelar o registro do respectivo USUÁRIO, sem aviso prévio.
5.6. A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente a TRINOLEX.COM. O USUÁRIO é o responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocorrer em razão de negligência.
5.7. Para garantir a segurança (em casos que o USUÁRIO acesse através de um computador público em faculdades, escritórios, etc), o USUÁRIO se compromete a clicar no link "Sair", que desconecta o USUÁRIO da sua área na TRINOLEX.COM, evitando que terceiros se utilizem indevidamente de sua senha.

6. Regras para publicação de conteúdo

6.1. A publicação de conteúdo enviado pelo USUÁRIO a TRINOLEX.COM é totalmente gratuita.
6.2. O USUÁRIO, ao enviar material para a publicação, assume todas as responsabilidades sobre o material publicado e exime a TRINOLEX.COM de quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes. O Portal Jurídico TRINOLEX.COM atua apenas como meio para a publicação do conteúdo.
6.3. O USUÁRIO entende que o conteúdo publicado por ele ficará disponível para todos os visitantes, sem que isso acarrete ônus para qualquer uma das partes, a qualquer tempo. Da mesma forma, o USUÁRIO, se assim desejar, poderá solicitar a exclusão do conteúdo de sua autoria da TRINOLEX.COM, sem qualquer ônus, a qualquer tempo.
6.4. A TRINOLEX.COM como veículo de comunicação, defende expressamente as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, o conteúdo enviado para a TRINOLEX.COM pode ser eventualmente remetido por usuários que, agindo de má-fé, se entitulem autores, cometendo crime de falsidade ideológica previsto em lei. Devido às características da internet, a TRINOLEX.COM não pode se assegurar da total veracidade das informações fornecidas pelos usuários nessas situações. Caso o autor de algum conteúdo publicado na TRINOLEX.COM suspeite que seu material tenha sido remetido indevidamente ao site ou que algum desse material de sua autoria foi parcial ou totalmente reproduzido em nome de terceiros, o mesmo deverá imediatamente entrar em contato com a equipe TRINOLEX.COM, que retirará o conteúdo do Portal e tomará as devidas providências.
6.5. A TRINOLEX.COM divulga, na seção Eventos, diversos eventos que ocorrem no Brasil. Todos as informações como datas, programação, pessoas e recursos envolvidos nos eventos são de responsabilidade de seus organizadores e podem ser alterados sem aviso prévio.
6.6. O USUÁRIO encontra, na TRINOLEX.COM, um espaço aberto para todos os visitantes publicarem seus comentários sobre determinado conteúdo das seções. Não serão publicadas opiniões de conteúdo ofensivo, racista, discriminatório ou pornográfico.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

7.1. Todo o conteúdo existente no Portal Jurídico TRINOLEX.COM é de propriedade exclusiva está registrada e protegida pelas Leis de Direitos Autorais. A reprodução, cópia ou comercialização deste material, por qualquer meio, está sujeita às penas previstas em Lei.
7.2. Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares eventualmente citados nas páginas da TRINOLEX.COM são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.
7.3. O USUÁRIO concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, a marca da TRINOLEX.COM sem autorização prévia.
7.4. Todo conteúdo como textos e informações que o USUÁRIO envie ou torne disponível para publicação em qualquer seção da TRINOLEX.COM é de propriedade e responsabilidade do USUÁRIO que o enviou.
7.5. As notícias publicadas na seção Notícias da TRINOLEX.COM são oriundas de fontes que permitem sua reprodução desde que citadas suas respectivas fontes.

8. Rescisão do registro de usuário

8.1.O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, cancelar a utilização dos serviços oferecidos pela TRINOLEX.COM assim como seu registro de usuário, sem qualquer ônus para as partes.Basta entrar em contato com a equipe de atendimento solicitando o cancelamento.

9. Disposições Finais

9.1.  Devido à natureza da internet, os sites e quaisquer conteúdo ou serviços de terceiros que o USUÁRIO encontra através dos links publicados na seção Links são de responsabilidade exclusiva de seus proprietários.
9.2. As opiniões expressas em Artigos e Textos são respeitadas e não necessariamente expressam a idéia da TRINOLEX.COM.
9.3. O USUÁRIO concorda, ao publicar qualquer conteúdo, que A TRINOLEX.COM pode veicular publicidade paga através de "banners" ou outras formas de publicidade com fins comerciais, sem que isso traga qualquer ônus para as partes.
9.4. O USUÁRIO está ciente que os serviços prestados gratuitamente podem ser, a qualquer tempo, alterados, suspensos ou cancelados a critério da TRINOLEX.COM, sem que esta decisão acarrete qualquer ônus ou obrigação das partes.

 
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